Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões (2021)
Informação
Foi publicado no dia 24 de agosto de 2021 o Despacho n.º 8363/2021, que altera o Despacho n.º 2535/2021, que regulamenta a atribuição do incentivo pela introdução no consumo de veículos de baixas emissões 2021, disponível aqui.
O Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões é um compromisso do Fundo Ambiental desde 2017 que pretende dar continuidade à implementação de medidas de aceleração da apropriação de energias de tração alternativas e ambientalmente mais favoráveis, como a tração 100 % elétrica.
Posteriormente, dando execução ao previsto na Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2021-2030 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2019), este incentivo foi estendido à aquisição de bicicletas, categoria cuja dotação é este ano reforçada.
Desenhado a pensar num público heterogéneo - Pessoas singulares e Pessoas coletivas -, este incentivo concretiza-se através da atribuição de unidades de incentivo que dependem da tipologia dos veículos de baixas emissões
Este ano, o Despacho mantém a dotação de 4M euros, destacando-se três áreas-chave de intervenção, que integram diferentes tipologias de apoio e beneficiários distintos:
- Ligeiro de Passageiros
- Logística urbana
- Mobilidade ativa ciclável e duas roda